felicidade

O dia internacional da felicidade é comemorado a 20 de março, coincide com o equinócio da primavera. A criação deste dia, como internacional e da felicidade, surgiu por proposta do Butão, um pequeno reino budista dos Himalaias, em 2012 na ONU, e foi aprovada por unanimidade pelos 193 estados-membros. O Butão adota como estatística oficial a "felicidade nacional bruta" em vez do " PIB - produto interno bruto". Provavelmente o PIB não expressa o valor da felicidade que, desde Aristóteles (384 a C - 322 a C), é filosoficamente o objetivo fundamental de muitos seres humanos. O PIB mede a riqueza económico-financeira e não a riqueza humana. A felicidade não tem relação causal com a riqueza, pelo menos a partir de um nível elementar de garantia de subsistência saudável. Tanto mais que todos conhecemos notícias sobre suicidas ricos e muito ricos. 

Cleópatra por picada de cobra, Séneca que cortou os pulsos ou Virginia Woolf, que se afogou, são apenas três exemplos de que, riqueza, tanto em sentido económico como de criação ou vivência criativa, não é condição necessária e suficiente de felicidade. 

Uma pessoa feliz não se suicida porque se encontra na corrente natural que a sua orientação existencial determina e, portanto, encontra-se no sentido da vida, deseja viver e continuar a viver porque  não encontrou o absurdo na vida ou o sentido de tudo na morte. O sentido da vida é, provavelmente, o mínimo denominador comum das condições de felicidade. Só deseja viver quem tem algum propósito na vida. 

Talvez a maioria dos seres humanos seja feliz: a felicidade está para além do prazer e da dor e pode existir na convivência, pela partilha de sentimentos agradáveis e desagradáveis, como a alegria e a tristeza. Cada um  é o intérprete perfeito da sua música existencial que ecoa na sinfonia da vida. Ser feliz também pode ser viver de acordo com os princípios que contribuem para a felicidade dos outros.

Um dia perguntaram ao Nobel da literatura, José Saramago, se se considerava um homem feliz, ao que respondeu: sou feliz, mas o mundo não. Por aqui se vê que a felicidade individual não é incompatível com a infelicidade dos outros, embora não a determine necessariamente. A felicidade é mais do que luta pela sobrevivência, é a vivência do presente de uma forma pregnante: não querer ser o que não se é, não querer estar onde não se está, não desejar o impossível, viver intensamente o momento presente como se fosse o último, já que o passado é memória e o futuro ainda é só imaginação. 

Os gregos antigos chamavam à felicidade, ataraxia (Ἀταραξία), Demócrito (640 aC - 370 aC), por exemplo, definiu a felicidade como prazer, bem-estar, harmonia, simetria e ataraxia, fundamentalmente o que designamos hoje por consciência tranquila e que, às vezes, também serve de justificação para os atos humanos, mesmo os mais polémicos ou discutíveis. 

Não posso deixar de invocar neste dia o nosso grande e saudoso Raul Solnado (1929-2009) e a sua sensata alegria quando nos lembrava sempre: "façam  favor de serem felizes". Lembro-me disto e, muitas vezes ao terminar as minhas aulas, também digo aos meus alunos, que não sabem quem foi Raul Solnado, façam o favor de serem felizes. Podem sair da aula a sorrir, afinal já sabem que ninguém é feliz sozinho.

dilema moral

     A vida humana com toda a  sua complexidade é um viveiro de dilemas. Não há como fugir-lhes. Vivemos no presente, na ponte efémera entre o passado e o futuro, tempos que não existem. Viver consiste em decidir constantemente, não podemos não escolher. Para cada passo dado, gesto realizado ou  olhar orientado, há antes uma miríade de possibilidades. Cada escolha nossa consiste numa negação sucessiva de todas as possibilidades até ao momento em que apenas temos duas e aí, na última etapa da decisão, encontramo-nos perante um dilema que tem sempre, queiramos ou não, uma conotação moral.  Cada escolha nossa é sempre uma resposta existencial a perguntas implícitas ou explícitas: faço ou não faço, vou ou não vou? Ao mesmo tempo cada passo dado é sempre o fundamento do não ser de todas as outras possibilidades. Por isso a vida pode definir-se como uma série quase infindável de dilemas morais.

      O que fazer quando temos de decidir numa situação em que está em causa, não apenas a nossa vida mas também a vida dos outros? Imagine-se que alguém presenciou um acidente em que houve um atropelamento de uma pessoa e que o condutor do automóvel se pôs em fuga. Houve tempo suficiente para registar a matrícula do automóvel. Podemos denunciar o condutor, com tudo o que tal decisão acarreta como, por exemplo, ir a tribunal. Mas também podemos não denunciar a situação e fingirmos que não vimos nada. Contudo, como entes racionais que somos e por possuirmos consciência moral nem sequer nos é possível fingir que não fomos testemunhas de um acontecimento. Mesmo que não denunciemos a situação a memória dos factos poderá acompanhar-nos enquanto existirmos. Não é possível, como seres racionais iguais a todos os outros seres racionais, não sermos afetados pelo outro que é ao mesmo tempo um alter ego, pelo que se decidirmos denunciar a ocorrência mostramos um absoluto respeito pela humanidade, procurando que se faça justiça numa situação que merece ser reparada e que está absolutamente dependente de nós. Se decidirmos não fazer nada perante a situação, que é de manifesta injustiça, com certeza que o remorso e até mesmo o arrependimento nos acompanhará durante muito tempo, incomodando-nos na nossa vida transcendental pela afetação da nossa consciência.   
      Independentemente do tipo de moral em que nos revemos, seja formal ou material, deontológica ou teleológica, a decisão nesta situação teria de ser de denúncia e de cuidar da pessoa atropelada. Ao cuidar do outro, não estamos apenas a cuidar de uma pessoa, mas de um representante da humanidade a cujo conjunto pertencemos.

responsabilidade moral

     Elementar é a ideia que já Sartre (1906-1980) defendeu: o homem está condenado a ser livre. Não há como não decidir, e mesmo decidir não decidir é já tomar uma decisão. Significa isto que cada um é responsável inteiramente pelos seus atos, não é possível alijar culpas ou responsabilidades para fora da esfera do eu. Sou inteiramente livre e nessa medida sou inteiramente responsável pelos meus próprios atos. Encontro-me absolutamente só nas decisões que tomo e na assumção das consequências que delas poderão advir. A responsabilidade é a obrigação que tenho de responder por todos os meus atos ou omissões e por todas as suas consequências perante a autoridade que pode ser a consciência moral ou qualquer outra.

       Na Bélgica, por exemplo, desde 2002, a eutanásia é legal para situações de extremo sofrimento físico e psicológico em casos de doença terminal confirmada pelas autoridades médicas. Houve dois gémeos surdos de 45 anos que em 2012 pediram para morrer porque ambos sabiam que iriam ficar cegos o que os impediria de trabalhar e de comunicar gestualmente. Esta situação confirmada pelos médicos com 100% de probabilidade de ocorrer, foi por eles considerada intolerável por ultrapassar os limites do aceitável. As questões morais que se colocam aqui são várias:  1- os gémeos teriam ou não direito à morte medicamente assistida para acabar com o sofrimento que consideram intolerável? 2- qual o fundamento moral para a equipa médica autorizar o processo de eutanásia? 3- há ou não responsabilidade moral por parte das pessoas envolvidas nesta situação, os gémeos e a equipa médica, diretamente, e os próprios legisladores indiretamente? A lei que permite a eutanásia poderá fundamentar-se numa ética consequencialista que comanda a ação pelas consequências que advierem da operacionalização das decisões. As éticas consequencialistas ou materiais não produzem morais infundadas, pelo contrário, apresentam critérios de moralidade e não negam a responsabilidade. Baseiam-se nas previsões das consequências dos atos que daí advierem, por isso, se admitirmos que a finalidade dos seres humanos é a felicidade, podemos concluir que os gémeos, não recorrendo à eutanásia, seriam infelizes, o que contraria a causa final da sua própria vida. O sofrimento psicológico é o contrário da felicidade, e não havendo a menor réstia de esperança para a encontrar nesta situação concreta, resta por termo à situação real de impossibilidade de se ser feliz, neste caso, recorrer à eutanásia. Os gémeos assumem inteiramente as consequências das suas decisões ao limite extremo ao anteciparem a sua morte, pondo fim ao sofrimento e também à sua existência, por isso podemos falar em responsabilidade moral. A equipa médica, na medida em que concordar moralmente com os fundamentos da eutanásia, estará também, respeitando a vontade dos gémeos, a ser responsável do ponto de vista moral. Também os legisladores, que eventualmente tenham fundamentado filosoficamente a lei da eutanásia, estarão a ser responsáveis moralmente porque, tal como qualquer ser humano são responsáveis pela lei que produziram e a isso nunca se poderão furtar.

     Contudo existem outras éticas de sinal contrário que são as éticas deontológicas ou formais que veem o valor e a reponsabilidade morais na perspetiva das causas (intenções) e não das consequências das ações, o que nos levaria a considerar que nesta situação concreta da eutanásia não haveria responsabilidade moral se se considerasse a vida como o valor supremo a manter independentemente das consequências desta ideia. Pôr termo à vida, mesmo que através da eutanásia, seria contrário à lei moral.

Manipulação

Manipulação deriva de mão, manus em latim. Manipular significa mexer com as mãos, usar o manípulo. Este pode ser uma  quantidade de coisas que cabe no vão dos dedos polegar e indicador unidos pelas extremidades mas também uma peça que quando acionada manualmente coloca um determinado mecanismo em funcionamento. Os títeres, bonifrates, fantoches ou marionetas apresentam-se como o exemplo e o símbolo da manipulação. O objeto, boneco ou mecanismo manipulado é absolutamente controlado pelo seu manipulador, aquele que decide quais os movimentos que tais títeres ou mecanismos deverão apresentar.

Devido à cultura em que os seres humanos se encontram imersos, por razões de ordem religiosa, ideológica ou filosófica, estes podem recusar-se sistematicamente a realizar o papel de títeres. Por exemplo, Agostinho (354 - 430) filósofo cristão de Hipona defendeu a existência do livre-arbítrio como capacidade que qualquer pessoa tem em si e lhe permite a livre escolha de modo a realizar o seu próprio destino. Também Kant (1721-1804), filósofo prussiano, defendeu que existe a razão prática, a faculdade do homem decidir a sua vida de acordo com a boa vontade e construir assim o seu próprio destino. A filosofia kantiana recusa liminarmente a instrumentalização do ser humano. Esta ideia é clara numa das máximas que nos fornece: "Age de forma a que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na de qualquer outra, sempre ao mesmo tempo como um fim e nunca como um meio". A relação entre os seres humanos não pode nunca, nesta perspetiva, ser uma relação com fins exteriores à própria relação, consuma-se em si mesma, exerce-se no respeito absoluto pelo outro. Nesta medida ninguém deverá ser manipulador ou manipulado. Também Sartre (1905 - 1980), filósofo francês que recusou o prémio Nobel da literatura em 1964, afirmou que o homem está condenado a ser livre na senda da ideia de que para o ser humano a existência precede a essência. Por isso o homem não está pré-definido, não há essência de homem ou de mulher, ou se a houver só no terminus da existência, aquando da morte. Apesar de haver ainda pensadores influentes que procuram contrariar a ideia de livre-arbítrio ou de liberdade recorrendo fundamentalmente a um argumentário de raiz "científico-determinista", não podemos deixar de concordar com Kant quando constata dois tipos de leis a que os homens estão sujeitos: as leis da natureza e as leis humanas. Aquelas de natureza matemática e estas baseadas nos processos psicossociais de normalização, no livre-arbítrio, na liberdade e na faculdade legisladora da razão.

O pensamento filosófico dominante postula a liberdade, o livre arbítrio e a responsabilidade, de tal forma que esta é o alicerce da convivência e mesmo do desenvolvimento do curso da história. Por conseguinte o ser humano não quer em geral ser dominado e por isso, racionalmente também não poderá querer dominar seja quem for. Recusa-se terminantemente a ser colonizado, admoestado, escravizado ou manipulado. Tal é o exemplo que Platão (428-348 a. C.), filósofo grego, nos dá na obra "República" no livro VII da mesma onde nos expõe a célebre alegoria da caverna: o prisioneiro que se solta das grilhetas e foge da caverna para encontrar o mundo real e encarar a luz do Sol já não quer voltar à caverna a não ser para tentar salvar os seus antigos companheiros e partilhar com eles a aventura do conhecimento porque considera que a ignorância é o maior dos males do homem.

A manipulação no século XXI é um fenómeno que caminha para o extremo devido à globalização principalmente pela televisão e pela Internet. Nada nos garante que não vemos apenas sombras projetadas no fundo da caverna, agrilhoados que estamos desde sempre aos fios invisíveis dos nossos manipuladores, aqueles que decidem grande parte do que fazemos, comemos, vemos ou ouvimos.
Recordo-me de ter assistido no início da década de oitenta do século XX à abertura oficial do ano letivo da Universidade Clássica de Lisboa. Havia um forte diferendo entre os estudantes e o ministro da educação devido ao aumento das propinas, do preço das refeições escolares e à redução dos serviços médico-sociais, ainda assim o presidente da associação académica, representante dos estudantes teve direito a uma intervenção na dita cerimónia. Os estudantes presentes em grande número aplaudiram entusiasticamente o discurso do seu colega enquanto que perante a intervenção do ministro, nenhum aluno bateu palmas. Contudo, no telejornal da noite, o que os cidadãos telespetadores puderam ver foi o discurso do ministro a terminar e a ovação dos estudantes a surgir. Uma reportagem com imagens e sons mostrados na televisão e que devido à montagem deu a entender ao grande público que afinal os estudantes até aplaudiram o ministro, o que não foi verdade. Este é apenas um pequeno exemplo de manipulação jornalística que aconteceu numa televisão pública, mas como sabemos há milhares de exemplos que poderíamos desmontar em qualquer televisão pública ou privada. Também pudemos assistir pela primeira vez na televisão à guerra em direto aquando da invasão do Iraque em janeiro de 1991. Contudo, as imagens e os relatos que nos eram transmitidas eram apenas a perspetiva das forças invasoras ocidentais lideradas pelos EUA. A televisão ocidental apenas fornecia um ponto de vista e por isso contribuiu para uma intensa propaganda norte americana, inglesa e francesa. É legítimo perguntar pela outra ou outras perspetivas da guerra. Houve mesmo alguns especialistas de análise militar e política que asseveraram que apesar de nunca ter havido tantas imagens e em direto, nunca uma guerra fora tão mal compreendida nas suas complexas dimensões como as causas, os meios e as finalidades. Houve imensa manipulação e a incompreensão desta guerra levou a que em março de 2003 houvesse nova invasão do Iraque perpetrada com base no argumento falacioso de que o Iraque dispunha de armas de destruição massiva, apesar de terem havido manifestações contra ela à escala global e em praticamente todas as grandes cidades do mundo ocidental. Muitas outras invasões e guerras se desenvolveram e desenvolvem desde então com o "consentimento" de muitos milhões de pessoas que quase só se informam pela televisão ou pelos chamados jornais de "referência".
A manipulação foi e é muito provavelmente o maior problema da humanidade porque radica na negação do outro como ser racional, autónomo e portanto ético e moral. Ela  baseia-se na imoralidade, onde apenas lidera o mais poderoso que impõe o seu poder através da demagogia, do populismo e da manietação dos cidadãos que assim se veem constrangidos por uma informação apenas unidirecional, não multidisciplinar nem multiperspetivada. Por isso o cidadão comum sente muita dificuldade em compreender a realidade sócio-política e económica e vive a angústia de quem sabe que lhe faltam muitas premissas para efetivar o seu pensamento, já que esses dados lhe são negados e ele próprio realiza a sua consciência com a certeza da incerteza, isto é, com o conhecimento da incompletude do objeto transcendental muito aquém do objeto concreto adequado à sua vontade e à sua necessidade de saber.

argumentação e demonstração

     «Numa demonstração tudo é dado. (...) Na argumentação, pelo contrário, as premissas são instáveis.

     À medida que se vai argumentando, elas podem enriquecer-se; mas estas são sempre precárias, a intensidade com que lhes aderimos modifica-se. A ordem dos argumentos é pois ditada, em grande parte, pelo desejo de destacar novas premissas, de distinguir alguns elementos e de obter certos compromissos da parte do interlocutor.»

Chaïm Perelman e L. Olbrechts-Tyteca (1983), Traité de l’Argumentation, 4.ª éd., Bruxelles,

Editions de l’Université de Bruxelles, p. 65.

     Quando se afirma que na demonstração tudo é dado diz-se que não há aspetos marginais ou exteriores nessa forma de linguagem que possam interferir com o resultado ou conclusão a que se chega. Essa conclusão será sempre necessária e se partir de premissas verdadeiras será com certeza também verdadeira. Quando tudo é dado, nada é escondido. Trabalha-se intelectualmente no reino  da evidência, da objetividade, da possibilidade factível de consenso. Um pensamento demonstrativo será apenas uma aplicação rigorosa das leis da lógica, falemos nós da lógica aristotélica ou da lógica proposicional e é apenas legítimo ou aceitável se for válido. As premissas de uma demonstração  têm uma robustez que se baseia ou no pensamento abstrato, como é o caso da matemática, ou num pensamento objetivo, como é o caso do juízo de facto científico. A partir do momento em que há um consenso científico no que diz respeito ao conteúdo das proposições que servem de premissas às conclusões, estão criadas as condições para que haja estabilidade, esta é uma das principais características da demonstração, já que se baseia também num raciocínio dedutivo.

     Na argumentação, ao contrário da demonstração, encontramo-nos no domínio do preferível e do inevitável contexto que apresenta sempre equivocidade. Por isso se diz que as premissas podem mudar, são instáveis. Na argumentação existem muitos mais factores de "risco" de alteração de sentido. O que se diz tem um sentido efémero, é contextualizado quer sincronica quer diacronicamente e diz respeito não a um sentido ou a uma simples perspetiva da realidade, mas a múltiplas formas de perceção e de conceção. Quanto mais se argumenta melhor se argumenta porque o treino e o hábito a isso leva e assim admitimos que as premissas, mesmo que não mudem de um proceso argumentativo para outro, poderão enriquecer-se. Isto acontece devido à mudança de sentido à medida que vai germinando a compreensão, já que é esta que no essencial leva à adesão. A adesão a um conjunto de premissas numa argumentação leva à adesão à sua conclusão, mas a força e a intensidade com que aderimos pode alterar-se. Deste modo a ordem dos argumentos, isto é, a sua prioridade, a sua hierarquia, o seu valor, o seu tempo, são determinados pelo  desejo de evidenciar premissas até aí não conhecidas: a novidade. Quando um determinado argumentário perde força, o argumentador tende a criar novas premissas, mesmo que seja para destacar a mesma conclusão. A argumentação baseia-se na relação que há entre o auditório e o orador, na equivocidade própia da linguagem natural, nela há sempre a necessidade do compromisso por parte do outro, o intelocutor, para que a argumentação em si própria faça sentido.

A argumentação no mundo contemporâneo

     No início do século XXI, em que nos encontramos, a argumentação regressa e ao mesmo tempo emerge ou nasce uma nova retórica. Estes fenómenos fundam-se na importância cada vez maior da comunicação. A sociedade já não é a dos séculos passados, caracteriza-se pela proliferação dos meios de comunicação e pela sua mundialização ou globalização. Nunca houve tantos instrumentos técnicos ao dispor para a comunicação: livros, revistas, jornais, telefone, televisão, internet, disponíveis em praticamente todo o lado, tanto nos domicílios como nos locais públicos. As sociedades globalizadas estão cada vez mais imersas num sistema em rede em interdependência crescente, tanto do ponto de vista económico como político ou científico. Assim verifica-se um imenso conjunto de informações cada vez mais acessíveis a cidadãos, a grupos de cidadãos, a instituições de natureza nacional, transnacional e internacional. 

     

    Os lugares privilegiados da nova retórica (retórica enquanto prática comunicativa e retórica enquanto estudo dos novos modos de comunicar) são a vida socioeconómica e a vida política. A complexidade comunicacional cresceu e continuará provavelmente a crescer devido ao aumento exponencial da complexidade das redes de comunicação. 

    A partir da constatação de um mundo comunicacional hipercomplexo e do aumento também exponencial das sub-áreas de atividade científica e das mudanças constantes na ciência, tornou-se necessário considerar que não é possível à ciência tudo explicar. Se ela tudo explicasse, e dado que tem um discurso predominantemente demonstrativo e constringente, não seria necessária a argumentação nem a retórica que vivem da ambiguidade do ser humano e da sua palavra. Um mundo assim hipercomplexo em que a concorrência económica e política se globalizou é um mundo onde o regresso ao debate e à confrontação é eminentemente necessário, por isso, neste mundo contemporâneo a argumentação, cada vez mais diversa, torna-se cada vez mais impreterível.

determinismo moderado

     Por definição os enigmas são difíceis de descobrir e dada a complexidade da filosofia e do seu objeto, o todo, também o enigma do livre-arbítrio se afigura de difícil resolução. Há duas perspetivas distintas em relação ao livre arbítrio: por um lado conclui-se, através de argumentação poderosa, a impossibilidade de uma “vontade livre” e por outro, também por meio de argumentos poderosos, que existe uma “liberdade da vontade” que também experimentamos na prática. Há uma solução para este enigma, a de que a vontade livre e o determinismo são compatíveis entre si, isto é, não são contraditórios.

     Aparentemente tudo o que existe e acontece no mundo é determinado por causas anteriores que poderão eventualmente ser descobertas pelos cientistas e filósofos, se é que o não foram já, pelo menos em parte. Contudo, nessas causas poderá estar uma que é o próprio livre-arbítrio. As ações livres podem ser determinadas desde que não sejam constrangidas, desde que não sejamos forçados a praticá-las. Quando alguém faz alguma coisa sob constrangimento, uma doença ou uma ameaça grave, por exemplo, não está a ser livre, e esta é a exceção à “regra da liberdade”. Não podemos negar na prática os efeitos comportamentais das nossas doenças ou medos porque não fomos nós que os escolhemos, e nessa medida, somos determinados. 

     Mas não somos absolutamente determinados como se fôssemos parte integrante do domínio do demónio de Laplace.  Há um cantinho do mundo, onde a compulsão e alguns tipos de ameaças, medos ou forças estão ausentes, por isso há espaço para a vontade livre e o determinismo conviverem sem contradição, conclui-se assim o compatibilismo. Esta doutrina será provavelmente a maneira mais habitual de resolver o problema da contradição entre o determinismo e o livre-arbítrio: um determinismo moderado não radical que aceita e legitima as leis do universo em simultâneo com a liberdade humana.