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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

governo

A quatro de outubro do ano da graça de dois mil e quinze houve eleições para escolher deputados à assembleia legislativa da república portuguesa. Concorreram vinte e dois partidos. O partido mais votado (psd) conseguiu 89  deputados, o segundo (ps), 86 deputados, o terceiro (be), 19 deputados, o quarto (cds), 18 deputados, o quinto (pcp), 15 deputados, o sexto (pev), 2 deputados e o sétimo (pan), 1 deputado. No total 230 deputados. Nenhnum dos outros partidos elegeu deputados.
A direita política (psd e cds) soma 107 deputados. Os outros partidos (ps do centro político, be da esquerda , pcp da esquerda , pev ecologista e pan que se diz sem ideologia) somam 123 deputados. A direita política não tem maioria. O centro-esquerda e a esquerda têm a maioria. Se há entendimento em questões essenciais como educação, saúde, habitação, segurança social, economia, trabalho, cultura, ciência, entre os partidos de centro esquerda e esquerda, não deverão ser eles a governar? Afinal quem ganhou as eleições?
Se atendermos ao significado da palavra "democracia", poder do povo que escolhe através de sufrágio universal sem voto obrigatório, todos ganharam, mesmo aqueles que se abstiveram, todos exerceram o seu direito, uns de votar outros de não votar. Quem não vota decidiu entregar a decisão a quem escolheu. Não decidir é sempre decidir não decidir, em democracia toda a atitude legal, moral e ética é legítima. Pois que assim seja. Há um velho princípio, o da maioria, que diz que em democracia quem deve decidir é a maioria. É difícil não concordar politicamente com esse axioma. Vivemos nele e com ele e não é assim tão depressa que o vamos abandonar. Então porque tremem alguns empresários, leia-se "capitalistas", com nervoso miudinho? Então a vontade da maioria do povo não é para respeitar?
Com a revolução francesa o poder político tornou-se tripartido: executivo (governo), legislativo (representantes do povo) e judicial (tribunais). É um trindade axiomática que trouxe notáveis progressos na aplicação da ética e da moral nalgumas partes do mundo ao longo de muitos anos e ainda hoje, apesar dos sinais preocupantes que vêm de diversas latitudes.  O governo governa, isto é, toma todas as diligências possíveis para que as leis sejam executadas, governar é tão somente fazer cumprir as leis. Ao governo não cabe fazer leis. Quem manda no governo é o povo através dos seus representantes, o governo não governa a assembleia legislativa, ela é autónoma, tal como o povo. As leis emanam da vontade popular e são feitas pelo legislador, o conjunto de deputados, legítimos representantes do povo. Os tribunais julgam para que de alguma maneira a justiça se cumpra e a interpretação da lei não seja atrabiliária, para que não haja abusos de poder, para que haja equilíbrio no deve e haver individual e social. Deve respeitar-se a tradição quando ela é democrática e não quando ela vai contra a liberdade, a igualdade e a fraternidade, por isso o respeito pela vontade do povo é o respeito político máximo, corresponde ao grau máximo da ética política. Não há argumentos sólidos que justifiquem o "nervoso miudinho" de alguns empresários, a não ser a justificação psicológica do medo de perder o poder que o dinheiro dá sobre os outros: alterar a base tributária parece fazer temer e tremer alguns, mas pode ser uma legítima decisão dos representantes da maioria do povo que pode, deve e tem o direito a entender-se para formar um governo que esteja de acordo com os entendimentos fundamentais de uma maioria muito mais do que aritmética.

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